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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 18 anos
A distribuição por dependência alcança somente os feitos relacionados por conexão ou continência? - Fernanda Braga
Não. Com a alteração do caput do art. 253 (Lei 10.358 /01), a distribuição será feita por dependência não apenas nos casos de conexão ou continência com outro feito já ajuizado, como ainda nos casos...
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